Proibição da Assinatura Mensal em SP precisa de você

Os usuários da telefonia móvel e fixa venceram mais uma batalha na guerra contra a cobrança da assinatura mensal serviços de telefonia fixa e móvel celular.

Dia 25/11/2009 foi derrubado o veto ao Projeto de Lei 255/2002, do ilustríssimo deputado Jorge Caruso (PMDB), que proíbe a cobrança de assinatura mensal.

Segundo Caruso “apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de assinatura mensal, a qual não tem nenhuma razão de ser”, conforme declara ele na justificativa de sua propositura.

A expansão de redes de telefonia era o principal argumento utilizado para justificar uma assinatura tão cara. Desde 2006, as operadoras não estão investindo na construção dessa infra-estrutura, não existem razões para a cobrança, pois não há o que financiar. Além disso os usuários já pagam pela instalação das linhas, por ligações realizadas e recebidas a cobrar e por qualquer serviço extraordinário requerido a essas empresas.

Infelizmente a guerra ainda não acabou. Temos mais uma batalha: “a Lei precisa ser promulgada“. Para se tornar efetiva, a legislação depende de regulamentação do Executivo, que deverá fazê-lo no prazo de 60 dias após sua entrada em vigência.

As concessionárias que desrespeitarem a nova norma serão multadas em dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário.

É importante lembrar que o mesmo projeto foi vetado em 23 de Dezembro de 2005 por Geraldo Alckmin, Governador do Estado na época. A revista INFO relata que “A decisão paulista é controversa é pode terminar sem validade. Embora não se manifestem nesse momento, tanto as empresas de telefonia quanto o governo paulista podem contestar a lei na Justiça.”

Para evitar que a lei seja vetada novamente precisamos fazer a nossa parte enviando uma mensagem pelo twitter para o Governador José Serra (@JoseSerra_)

CLIQUE NA MENSAGEM PARA TUITAR
@joseserra_ Promulgue o Projeto de Lei 255/2002 p/ o fim da assinatura mensal na telefonia fixa e móvel. Aprova que a gente vota!

Se estiver ainda disposto, envie uma mensagem para Bruno Caetano, Secretário das Comunicações do Estado de São Paulo, através do e-mail imprensa@comunicacao.sp.gov.br ou pelo fax (0xx11) 2193-8752

Depois de fazer isso, envie uma mensagem de agradecimento para o Deputado Jorge Caruso no seguinte e-mail jcaruso@al.sp.gov.br para incentivar que continue criando Projetos de Lei que defendam os interesses da população.

Contamos com o exercício da sua cidadania.

Fernando M. Areias
Liberdade Telefônica – Lutando por sua Liberdade e por seus Direitos

Fontes:
23/12/2005 – Deputados aprovam fim da cobrança de assinatura telefônica
25/11/2009 – Lei proíbe cobrança de assinatura de empresas de telefonia
27/11/2009 – Lei proíbe assinatura telefônica em SP